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BOLETIM INFORMATIVO PARA CADASTRAMENTO |
Dispensas de Licitação
(Não terá direito ao Certificado de Registro Cadastral – CRC)
Objetivando a habilitação de vossa empresa nas compras diretas através de Dispensas de Licitação, junto ao CIASC, conforme dispõe o artigo 24, incisos I e II, da lei 8.666/93, solicitamos apresentarem obrigatoriamente preenchidos os anexos I e II deste boletim.
OBS: Sempre que o CIASC julgar conveniente e oportuno, poderá exigir, no momento da contratação, documentos na forma da legislação vigente, especialmente as exigências do artigo 27 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 8.666/93, com alterações posteriores.
Exigir-se-á também, conforme o caso, as documentações compulsórias criadas através de Decretos Estaduais de Santa Catarina.
Da entrega da documentação
Os documentos deverão ser endereçados ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC, sito na Rodovia SC 404 Km 4, s/n, Bairro Itacorubi, Cep 88034-000, Florianópolis/SC, aos cuidados da área de cadastro da Gerência Administrativa - GEADM.
Processos Licitatórios
(Com direito ao Certificado de Registro Cadastral – CRC)
Objetivando a habilitação de vossa empresa nos Processos Licitatórios junto ao CIASC, solicitamos apresentarem as documentações abaixo, previstas na seção II (da habilitação), artigos 27 ao 31 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e, preencher os anexos I e II deste boletim.
1 – A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em (art. 28):
I - cédula de identidade;
II - registro comercial, no caso de empresa individual;
III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;
IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2 - A documentação relativa à regularidade fiscal, conforme o caso, consistirá em (art. 29):
I - prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) ou no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ/MF);
II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
III - prova de Regularidade para com a Dívida Ativa da União fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
IV - prova de Regularidade para com a Fazenda Federal compreendendo os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal;
V - prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Estadual do Domicílio ou Sede do Licitante, expedida pelo órgão competente;
VI - prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Municipal do Domicílio ou Sede do Licitante, expedida pelo órgão competente;
OBS.: No caso de Municípios que mantêm Cadastro Mobiliário e Imobiliário separados, deverão ser apresentados os comprovantes referentes a cada um dos cadastros.
VII - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
3 - A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se á a (art. 30):
I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade (atestado de capacidade técnica), referente aos materiais, serviços e obras pertencentes ao grupo/classe para qual deseja habilitar-se, emitido por órgão público ou privado, especificando os materiais fornecidos, serviços prestados ou as obras civis executadas.
N o t a s:
1. Se não houver registro ou inscrição na entidade profissional competente, deverá apresentar uma declaração da própria empresa atestando a não existência de entidade profissional que regulamente as suas atividades, ficando sujeita as sanções cabíveis no caso de falsidade de sua declaração.
2. O(s) atestado(s) de capacidade técnica referente a obras e serviços de engenharia, os serviços de informática, contabilidade e outros deverão estar devidamente registrados (certificados) pela entidade profissional competente do respectivo Estado.
3. Não serão aceitos atestados de capacidade técnica emitida por empresas que possuam ligações societárias com a empresa requerente.
4. A empresa será habilitada somente nos grupos/classes em que houver apresentação de atestado de capacidade técnica e/ou os registrados no objeto do contrato social.
4 - A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á (art. 31):
I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios;
II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, ou pelos cartórios de registro de falência e concordata.
Obs.: Informamos que a avaliação da situação econômico-financeira será analisada através do método de kanitz, onde serão classificados em categorias, em atendimento ao artigo 36 da lei 8.666/93.
5 - Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal ( inciso V – art.27 ).
I - Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;"), em observância à Lei Federal nº 9.854, de 27.10.99, que altera a Lei nº 8.666/93.
N o t a s:
1. As certidões apresentadas sem que nelas conste o seu prazo de validade, serão consideradas válidas, por 90 (noventa) dias da data da emissão.
2. Os fornecedores que, por sua natureza ou por força de lei estiverem dispensados da apresentação de determinados documentos de habilitação deverão apresentar declaração identificando a situação e citando os dispositivos legais pertinentes.
3. Sempre que o CIASC julgar conveniente e oportuno, poderá exigir documentos complementares, na forma da legislação vigente, especialmente nos casos de inscrição, renovação, alteração ou durante o prazo de validade na inscrição, bem como para participação em processos licitatórios.
4. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do artigo 27 desta lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral (artigo 37).
I - Preenchimento do formulário dados cadastrais - (anexo I)
Preencher o formulário de cadastro de fornecedores e representante (se houver). O formulário deverá ser assinado por pessoa responsável pela empresa e entregue no CIASC.
II - Preenchimento da relação de grupos/classes - (anexo II)
Assinalar na relação o código do(s) material(ais), serviço(s) ou obra(s) a que pretende a empresa habilitar-se, em que houver apresentação de atestado de capacidade técnica e/ou aqueles registrados no objeto do contrato social.
III - Validade do Certificado de Registro Cadastral - CRC
O Certificado de Registro Cadastral poderá ser emitido em qualquer época do ano e terá validade até o último dia do mês de abril, desde que não ultrapasse um ano.
IV - Prazo de emissão
O prazo de emissão do Certificado de Registro Cadastral - CRC será em até 05 (cinco) dias úteis após a entrega de toda a documentação exigida e nos prazos de validade. O CRC estará disponível em meio eletrônico no "site" do CIASC: www.ciasc.gov.br.
V - Da entrega da documentação
Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por cópia não autenticada, mediante a exibição dos originais para conferência por membros da área de cadastro do CIASC, ou através de exemplares publicados em Órgão da Imprensa Oficial. Os documentos poderão ser endereçados ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC, sito na Rodovia SC 404 Km 4, s/n, Bairro Itacorubi, Cep 88034-000, Florianópolis/SC, aos cuidados da área de cadastro da Gerência Administrativa - GEADM.
Todas as Certidões/Comprovantes passíveis de serem obtidas via Internet, somente serão aceitas quando apresentadas numa das seguintes formas:
A documentação incompleta requerendo o Certificado de Registro Cadastral será arquivada, se não tiver solução de continuidade no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do recebimento dos mesmos.
VI - Renovação do cadastro
Para renovação do cadastro deverá ser apresentada toda a documentação exigida nos itens 1 à 5 deste boletim, que estiverem desatualizados, inclusive o preenchimento dos anexos I e II.
VII - Alteração do registro cadastral
Para qualquer alteração do registro cadastral, a empresa deverá apresentar correspondência solicitando a devida alteração e o documento que comprove a solicitação.
ANEXO I
DADOS CADASTRAIS
Data do
Preenchimento
___/___/__
Razão Social: _________________________________________________________.
Nome Fantasia: ___________________________ e-mail_______________________.
CPF/CNPJ: _______________________________________.
Inscrição Estadual: _________________________________.
BANCO/NOME Nº AGÊNCIA Nº DA CONTA CORRENTE
_____________________ ________________ ___________________.
_____________________ ________________ ___________________.
N 0 T A:
1. O CIASC somente efetuará seus pagamentos no Banco do Estado de Santa Catarina – BESC. Nos municípios onde não estiverem instaladas dependências de instituições financeiras oficiais do estado (BESC), os procedimentos poderão ser realizados através do Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, ou, na falta destes, em qualquer instituição privada.
Endereço: ______________________________________Complemento: __________.
Bairro: ______________________ Cidade: ______________________ UF: ________.
CEP : ________________ Fone :___________________Fax : __________________.
Contato comercial: ___________________________________ Fone: _____________.
Contato representante em SC: _________________________ Fone: _____________.
Responsável pela assinatura dos contratos: _________________________________.
RG: ____________________ Órgão expedidor: _______________. UF: ____.
_______________________________________
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
(ANEXO II)
RELAÇÃO
DE PRODUTOS/SERVIÇOS/OBRAS
1 - Prestaçao de serviços de pessoal
( ) 1 1 Serviços de limpeza e conservação
( ) 1 2 Servicos de guarda e vigilancia
( ) 1 3 Servicos de telefonia
( ) 1 4 Servicos de recepcionista
( ) 1 5 Servicos de mensageiro
( ) 1 6 Servicos de garcons e copeiras
( ) 1 7 Servicos de cozinheiro
( ) 1 8 Servicos de digitacao
( ) 1 9 Servicos de marceneiro/carpinteiro
( ) 1 10 Servicos de padeiro
( ) 1 11 Servicos de mecanico
( ) 1 12 Servicos de auxiliar de servicos gerais
( ) 1 13 Servicos de ascensorista
( ) 1 14 Servicos de zeladoria
( ) 1 15 Servicos de limpeza e desinfeccao hospitalar
( ) 1 16 Servicos de jardineiro
2 - Prestação de serviços em geral
( ) 2 1 Servicos de montagem de instalacao eletrica em geral
( ) 2 2 Servicos de lavanderia industrial
( ) 2 3 Servicos de cozinha industrial(fornecimento de refeicoes)
( ) 2 4 Servicos de fornecimento de bilhetes de refeicao-convenio
( ) 2 5 Servicos de propaganda e marketing
( ) 2 6 Servicos de auditoria, consultoria e projetos
( ) 2 7 Servicos de assessoria,desenvolvimento e treinamento de r.h.
( ) 2 8 Servicos de balanceamento,geometria e alinhamento de direcao
( ) 2 9 Servicos de borracharia
( ) 2 10 Servicos de dedetizacao e desratizacao
( ) 2 11 Servicos de hotelaria
( ) 2 12 Servicos de impressao grafica
( ) 2 13 Servicos de diagnostico por imagem,labor.e anal.clinicas
( ) 2 14 Servicos de transporte e mudancas
( ) 2 15 Servicos de levantamento aerofotogrametrico
( ) 2 16 Servicos de cartografia
( ) 2 17 Servicos de geologia em geral e meio ambiente
( ) 2 18 Servicos de sinalizacao de transito
( ) 2 19 Servicos de desenvolvimento e manutencao de software
( ) 2 20 Servicos de apoio a informatica (digitacao)
( ) 2 21 Servicos de transporte aereo
( ) 2 22 Servicos de com.de passagens aereas,maritimas e terrestres
( ) 2 23 Servicos de estatistica e pesquisa de opiniao publica
( ) 2 24 Servicos de promocao de eventos e sonorizacao
( ) 2 25 Servicos de transporte de residuos solidos
( ) 2 26 Servicos de transporte de prod.quim.e derivados de petroleo
( ) 2 27 Servicos de revisao de contas medico-hospitalares
( ) 2 28 Servicos de operacao e manutencao de dragas e correlatos
( ) 2 29 Servicos de topografia
( ) 2 30 Serv.de decor.em geral,inst.e manut.de div.,carp.cort.e corr
( ) 2 31 Servicos de agenciamento e represent.em com.exterior
( ) 2 32 Servicos de microfilmagem
( ) 2 33 Servicos de radiocomunicacao
( ) 2 34 Servicos de reproducao de copias em geral
( ) 2 35 Servicos de transformacao de veiculos
( ) 2 36 Servicos de reforma em mobiliarios e estofaria em geral
( ) 2 37 Servicos de pintura de faixas,placas e paineis
( ) 2 38 Servicos de cliping eletronico
( ) 2 39 Servic.de instal.e suporte de progr.e redes de computadores
( ) 2 40 Serv.de inst.e manut.de contr.eletr.de ponto e acesso inform
( ) 2 41 Serv.de des.e treinamento de natacao e mergulho
( ) 2 42 Servicos de comunicacao de dados
( ) 2 43 Servicos de jateamento de areia
( ) 2 44 Servicos de solda e metalurgia em geral
( ) 2 45 Servicos de filmagens e documentarios cientificos
( ) 2 46 Servicos de desinfeccao de reservatorio de agua em geral
( ) 2 47 Servicos de serralheria em geral
( ) 2 48 Servicos de colocacao de portas,janelas e vidros em geral
( ) 2 49 Serv.de anal.atuarial de seguros e estipulacoes indenizacoes
( ) 2 50 Servicos de pesquisas de publicacoes e informacoes
( ) 2 51 Serv.de rocada,poda arvores,capina,manut.de areas gramadas
( ) 2 52 Serv.limpeza e desentupimento de aparelhos hidro-sanitarios
( ) 2 53 Servicos de confeccao de carimbos
( ) 2 54 Servicos de esterelizacao de instrumentos medico-hospitalar
( ) 2 55 Servicos de bordados
( ) 2 56 Servicos de provimento de acesso a rede internet
( ) 2 57 Servicos de editoracao de documentos por recursos computacin
( ) 2 58 Servicos de reserva de hoteis
( ) 2 59 Servicos de reserva de veiculos para locacao
( ) 2 60 Servicos de assistencia medica pre-hospitalar
( ) 2 61 Servicos de vigilancia eletronica
( ) 2 62 Serv.de operacionalizacao assist.medica,ambulat.hosp.diagnos
( ) 2 63 Servicos de vigilancia de monitoramento p/circuito fechado
( ) 2 64 Servicos de digitalizacao
( ) 2 65 Servicos de programacao
( ) 2 66 Servicos de escanizacao
( ) 2 67 Servicos de transporte maritimo de pessoal
( ) 2 68 Servicos de transporte maritimo de carga
3 - Locacoes em geral
( ) 3 1 Serv.de locac.de maquinas e equip.de escritorio
( ) 3 2 Servicos de locacao de maquinas em geral
( ) 3 3 Servicos de locacao de equipamentos fotocopiadores
( ) 3 4 Servicos de locacao de equipamentos hospitalares
( ) 3 5 Servicos de locacao de equipamentos odontologicos
( ) 3 6 Servicos de locacao de veiculos
( ) 3 7 Servicos de locacao de embarcacoes
( ) 3 8 Servicos de locacao de aeronaves
( ) 3 9 Servicos de locacao de maquinas e equipamentos agricolas
( ) 3 10 Servicos de locacao de maquinas e equipamentos rodoviarios
( ) 3 11 Servicos de locacao de equipamentos e materiais para higiene
( ) 3 12 Servicos de locacao de imoveis
( ) 3 13 Servicos de locacao de equipamentos de movimentacao de carga
( ) 3 14 serviços de Locação de Equiptos de Informática
4 - Manutenção em geral
( ) 4 1 Servicos de manut.de equipamentos hospitalares e odontologic
( ) 4 2 Servicos de manutencao de maquinas e equip.de escritorio
( ) 4 3 Servicos de manutencao de equipamentos de refrigeracao
( ) 4 4 Servicos de manutencao de maquinas cinematograficas
( ) 4 5 Servicos de manutencao de maquinas e equipamentos agricolas
( ) 4 6 Servicos de manutencao de eletrodomesticos
( ) 4 7 Servicos de manutencao de maquinas e equipamentos em geral
( ) 4 8 Servicos de manutencao e retifica de motores de combustao
( ) 4 9 Servicos de manutencao e leitura de instr.e/ou equip.eletric
( ) 4 10 Servicos de manutencao de equipamentos de seguranca
( ) 4 11 Servicos de manutencao de equipamentos de informatica
( ) 4 12 Servicos de manutencao de equipamentos fotocopiadores
( ) 4 13 Servicos de manutencao de equipamentos de comunicacao
( ) 4 14 Servicos de manutencao e conserto de edificacoes
( ) 4 15 Servicos de manutencao de aeronaves
( ) 4 16 Servicos de manutencao de veiculos
( ) 4 17 Servicos de manutencao e reforma de embarcacoes
( ) 4 18 Servicos de manutencao e instalacao de fechaduras em geral
( ) 4 19 Servicos de manutencao e instalacao de paineis eletronicos
( ) 4 20 Servicos de manutencao de elevadores
( ) 4 21 Servicos de manutencao de equipamentos para laboratorio
( ) 4 22 Servicos de manutencao e inspecao de caldeiras
( ) 4 23 Serv.de manutencao em equip.de moviment.de cargas
( ) 4 24 Serv.de manut.,reparacao e inst.de maq.,apar.e equip.industr
( ) 4 25 Servicos de manutencao em maquinas e equip.rodoviarios
( ) 4 27 Serv. de Manut. e Instalação, Poços Tubulares Profundo
5 - Seguros
( ) 5 1 Seguros de veiculos
( ) 5 2 Seguros contra incendio
( ) 5 3 Seguros para vidro
( ) 5 4 Seguros contra roubo
( ) 5 5 Seguros para transporte
( ) 5 6 Seguros para transporte internacional
( ) 5 7 Seguros de aeronaves
( ) 5 8 Seguros para casco - (embarcacoes)
( ) 5 9 Seguros para lucros cessantes
( ) 5 10 Seguros para fidelidade
( ) 5 11 Seguros contra penhor rural
( ) 5 12 Seguros contra riscos diversos
( ) 5 13 Seguros contra riscos de engenharia
( ) 5 14 Seguros de responsabilidade civil do construtor
( ) 5 15 Seguros para creditos
( ) 5 16 Seguros para animais
( ) 5 17 Seguros de garantias de obrigacoes
( ) 5 18 Seguros de vida e acidentes pessoais
7 - Obras e servicos de engenharia
( ) 7 1 Obras de edificacoes em geral
( ) 7 2 Obras e servicos de reformas de edificacoes em geral
( ) 7 3 Servicos de pintura em geral
( ) 7 4 Servicos de impermeabilizacao
( ) 7 5 Servicos de urbanizacao e ajardinamento em geral
( ) 7 6 Obras e servicos de perfuracao de pocos e constr.de acudes
8 - Obras e servicos de engenharia
( ) 8 1 Servicos de terraplenagem
10 - Materiais de escritorio,escolar e de treinamento
( ) 10 1 Artigos e utensilios de escritorio
( ) 10 2 Papelaria de escritorio
( ) 10 3 Material escolar e de treinamento
( ) 10 4 Equipamentos de escritorio
( ) 10 5 Papel para Reprografia e Impressão OFF-SET
11 - Formularios e impressos
( ) 11 1 Formularios padronizados de uso comum de todos os usuarios
( ) 11 2 Formularios padronizados/personalizados ou adaptados
( ) 11 3 Formularios promocionais e tecnicos
12 - Documentos e publicacoes
( ) 12 1 Documentacao
( ) 12 2 Publicacoes legais
( ) 12 3 Obras,normas e desenhos tecnicos
( ) 12 4 Obras literarias,jornais e revistas
( ) 12 5 Obras didatico-pedagogicas
( ) 12 6 Publicacoes diversas
13 - Equipamentos, programas e suprimentos de informatica
( ) 13 1 Equipamentos de informatica
( ) 13 2 Programas e sistemas-aplicativos
( ) 13 3 Cartuchos de Tintas e Tonner para Impressoras
( ) 13 4 Perifericos
( ) 13 5 Suprimentos de Informática
14 - Mobiliario
( ) 14 1 Mobiliario de uso geral
( ) 14 2 Mobiliario de uso hospitalar
( ) 14 3 Mobiliario escolar, auditorio e biblioteca
( ) 14 4 Mobiliario para escritorio
( ) 14 5 Mobiliario para estocagem
( ) 14 6 Mobiliario de cozinha e refeitorios
( ) 14 7 Mobiliario - diversos
15 - Cozinhas e refeitorios
( ) 15 1 Equipamentos para cozinhas _ domestico
( ) 15 2 Equipamentos para cozinha e refeitorio _ industrial
( ) 15 3 Utensilios manuais de cozinha
( ) 15 4 Utensilios para servicos de mesa
( ) 15 5 Componentes e acessorios para equip.de cozinha e refeitorio
( ) 15 6 Refeitorio e cozinha - jogos
( ) 15 7 Refeitorio e cozinha - diversos
16 - Artigos de uso domestico
( ) 16 1 Guarnicoes de cama, mesa e banho
( ) 16 2 Artigos de uso domestico - diversos
17 - Higiene pessoal
( ) 17 1 Sabonetes, perfumes e cosmeticos
( ) 17 2 Utensilios
( ) 17 3 Artigos de papel para higiene pessoal e correlatos
( ) 17 4 Artigos para higiene pessoal - diversos
18 - Conservacao e limpeza
( ) 18 1 Materiais de limpeza
( ) 18 2 Utensilios de limpeza
( ) 18 3 Equipamentos de conservacao e limpeza - domesticos
( ) 18 4 Equipamentos de conservacao e limpeza-industrial/hospitalar
( ) 18 5 Componentes e acessorios de equipamentos - diversos
( ) 18 6 Conservacao e limpeza - diversos
19 - Generos alimenticios
( ) 19 1 Alimentos pereciveis
( ) 19 2 Alimentos pereciveis dieteticos
( ) 19 3 Alimentos nao pereciveis
( ) 19 4 Alimentos nao pereciveis dieteticos
( ) 19 5 Alimentos para dieta enteral
20 - Vestuario, calcados e complementos
( ) 20 1 Vestuario
( ) 20 2 Calcados
( ) 20 3 Complementos - diversos
21 - Recreacao, desporto e material artistico
( ) 21 1 Recreacao
( ) 21 2 Desporto
( ) 21 3 Instrumentos musicais
( ) 21 4 Material artistico
( ) 21 5 Recreacao, desporto e material artistico - diversos
22 - Condecoracoes, bandeiras e galhardetes
( ) 22 1 Condecoracoes
( ) 22 2 Bandeiras e galhardetes
23 - Mecanografia, tipografia e grafica
( ) 23 1 Maquinas de datilografia
( ) 23 2 Maquinas de calcular
( ) 23 3 Maquinas de reproducao e copia
( ) 23 4 Maquinas de tipografia e grafica
( ) 23 5 Materiais, componentes e acessorios
( ) 23 6 Mecanografia, tipografia e grafica - diversos
24 - Fotografia, cinematografia e fonografia
( ) 24 1 Equipamentos de geracao e reproducaco de som e imagem
( ) 24 2 Cameras fotograficas,filmograficas e acessorios
( ) 24 3 Equipamentos de projecao
( ) 24 4 Equipamentos de revelacao e acabamento fotografico
( ) 24 5 Filmes, fitas, cds - virgens
( ) 24 6 Filmes revelados, fitas, cds, discos - gravados
( ) 24 7 Fotografia, cinematografia e fonografia - diversos
25 - Acondicionadores e embalagens
( ) 25 1 Acondicionadores de ferramentas
( ) 25 2 Sacos, bolsas e envelopes
( ) 25 3 Cilindros para gases e liquidos
( ) 25 4 Maquinas de embalagens
( ) 25 5 Acondicionadores e embalagens - diversos
26 - Oficinas de manutenção
( ) 26 1 Equipamentos de carpintaria e marcenaria
( ) 26 2 Equipamentos de oficina mecanica
( ) 26 3 Equipamentos de tratamento termico de metais
( ) 26 4 Equipamentos de acabamento em metais
( ) 26 5 Equipamentos de fundição
( ) 26 6 Equipamentos de manutenção para veiculos
( ) 26 7 Equipamentos de abastecimento e lubrificação
( ) 26 8 Materiais diversos de fundicao
( ) 26 9 Equipamentos e materiais diversos de soldagem e corte
( ) 26 10 Gabaritos de producao, furacao e copias
( ) 26 11 Oficinas de manutencao - diversos
27 - Iluminação
( ) 27 1 Aparelhos de iluminacao eletrica de uso geral
( ) 27 2 Aparelhos de iluminacao nao-eletricos
( ) 27 3 Lampadas eletricas e acessorios
( ) 27 4 Iluminacao - diversos
28 - Ferramentas
( ) 28 1 Ferramentas manuais
( ) 28 2 Ferramentas motorizadas empunhaveis
( ) 28 3 Jogos de ferramentas
( ) 28 4 Ferramentas de medicao e inspecao
( ) 28 5 Ferramentas de corte para maquinas
( ) 28 6 Componentes e acessorios-diversos
29 - Pneumaticos e correlatos
( ) 29 1 Pneus e camaras
( ) 29 2 Artigos para reparos
( ) 29 3 Pneumaticos e correlatos - diversos
30 - Veiculos rodoviarios
( ) 30 1 Veiculos para transporte de passageiros
( ) 30 2 Veiculos para transporte de cargas
( ) 30 3 Veiculos para servicos especiais
( ) 30 4 Veiculos para movimentacao de carga
( ) 30 5 Reboques e semi-reboques
( ) 30 6 Veiculos - diversos
31 - Terraplenagem, pavimentacao e perfuracao
( ) 31 1 Equipamentos de terraplenagem
( ) 31 2 Equipamentos de pavimentacao
( ) 31 3 Equipamentos de perfuracao
( ) 31 4 Implementos de equip.de terraplenagem,pavim.e perfuracao
( ) 31 5 Tratores
( ) 31 6 Guindastes moveis
( ) 31 7 Terraplenagem,pavimentacao e perfuracao - diversos
32 - Movimentacao de cargas
( ) 32 1 Transportadores mecanicos
( ) 32 2 Transportadores manuais
( ) 32 3 Guinchos e talhas
( ) 32 4 Porticos, pontes rolantes e guindastes fixos
( ) 32 5 Elevadores e escadas rolantes
( ) 32 6 Movimentacao de cargas - diversos
33 - Aeronaves e equipamentos aereos
( ) 33 1 Avioes e helicopteros
( ) 33 2 Equipamentos para servicos de aerodromos
( ) 33 3 Componentes e acessorios de aeronaves
( ) 33 4 Aeronaves - diversos
34 - embarcações
( ) 34 1 embarcações de passageiros
( ) 34 2 Embarcações de carga
( ) 34 3 Embarcações de serviços especiais
( ) 34 4 Componentes e acessorios para embarcacoes
( ) 34 5 Embarcacoes - diversos
35 - Ferrovias
( ) 35 1 Locomotivas e vagoes
( ) 35 2 Equipamentos e materiais para leito de ferrovias
( ) 35 3 Componentes e acessorios para locomotivas,vagoes e equipam.
( ) 35 4 Ferrovias - diversos
36 - Combustiveis e lubrificantes
( ) 36 1 Combustiveis-solidos, liquidos e gasosos
( ) 36 2 Lubrificantes
( ) 36 3 Ceras.oleos e gorduras
( ) 36 4 Combustiveis e lubrificantes - diversos
37 - Componentes e acessorios para veiculos rodoviarios
( ) 37 1 Motores
( ) 37 2 Sistema de transmissao de forca
( ) 37 3 Sistema de direcao
( ) 37 4 Sistema de freio
( ) 37 5 Sistema eletrico
( ) 37 6 Sistema de combustao de motores
( ) 37 7 Sistema de refrigeracao de motores
( ) 37 8 Rolamentos e mancais
( ) 37 9 Sistema hidraulico
( ) 37 10 Chassis, carrocerias e cabinas
( ) 37 11 Sistema de suspensao
( ) 37 12 Componentes e acessorios para veiculos - diversos
38 - Motores, bombas, moto-bombas e compressores
( ) 38 1 Motores eletricos
( ) 38 2 Motores a combustao
( ) 38 3 Bombas e moto-bombas
( ) 38 4 Compressores
( ) 38 5 Componentes e acessorios - diversos
( ) 38 6 Motores, bombas, moto-bombas e compressores - diversos
39 - Condicionamento e refrigeracao
( ) 39 1 Equipamentos de refrigeracao
( ) 39 2 Condicionadores de ar
( ) 39 3 Circuladores, ventiladores, exaustores e purificadores de ar
( ) 39 4 Calefacao
( ) 39 5 Componentes e acessorios
( ) 39 6 Condicionamento e refrigeracao - diversos
40 - Fornos, caldeiras e equipamentos para secagem
( ) 40 1 Fornos e estufas industriais
( ) 40 2 Caldeiras
( ) 40 3 Equipamentos de secagem
( ) 40 4 Componentes para fornos, caldeiras e equipamentos de secagem
( ) 40 5 Fornos,caldeiras e equipamentos para secagem - diversos
41 - Telecomunicações
( ) 41 1 Equipamentos de telefonia e telegrafia
( ) 41 2 Equipamentos para ondas curtas,medias,longas,vhf e uhf
( ) 41 3 Sistema de microondas
( ) 41 4 Telecomunicacoes - diversos
42 - Equipamentos e artigos para costura, estofamentos e calcados
( ) 42 1 Equipamentos de costura, estofamentos e calcados
( ) 42 2 Miudezas e aviamentos para costura
( ) 42 3 Artigos para estofamentos
( ) 42 4 Artigos para calcados
( ) 42 5 Componentes e acessorios de equipamentos
43 - Retentores, adesivos e materiais para vedacao
( ) 43 1 Retentores
( ) 43 2 Adesivos e colas
( ) 43 3 Materiais para vedacao dimensionados e nao dimensionados
44 - Cabos, correntes e cordoalhas
( ) 44 1 Cabos de aco
( ) 44 2 Correntes
( ) 44 3 Cabos de fibras
( ) 44 4 Barbantes, cordoes e cordones
( ) 44 5 Acessorios para cabos,correntes e cordoalhas
45 - Materiais para construcao civil
( ) 45 1 Materiais de origem mineral
( ) 45 2 Madeiras e derivados
( ) 45 3 Vidros para construcao
( ) 45 4 Materiais para pisos, paredes e tetos
( ) 45 5 Materiais para coberturas
( ) 45 6 Esquadrias e ferragens
( ) 45 7 Artigos metalicos para arquitetura
( ) 45 8 Construcao civil - diversos
46 - Equipamentos e aparelhos hidraulico-sanitarios
( ) 46 1 Metais,valvulas e aparelhos hidraulico-sanitarios
( ) 46 2 Equipamentos de tratamento e purificacao de agua
( ) 46 3 Equipamentos de tratamento de esgoto
( ) 46 4 Componentes e acessorios de equipamentos
( ) 46 5 Instalacoes sanitarias - diversos
47 - Dispositivos de fixacao, telas e arames
( ) 47 1 Dispositivos de fixacao
( ) 47 2 Telas e arames
( ) 47 3 Dispositivos de fixacao - diversos
48 - Estruturas e edificacoes
( ) 48 1 Edificacoes pre-fabricadas
( ) 48 2 Pre-moldados e artefatos
( ) 48 3 Pontes e componentes
( ) 48 4 Andaimes e escadas
( ) 48 5 Barracas e encerados
( ) 48 6 Tanques de armazenamento
( ) 48 7 Estruturas e edificacoes - diversos
49 - Tubos, mangueiras e conexoes
( ) 49 1 Tubos e conexoes metalicos
( ) 49 2 Tubos e conexoes de plastico
( ) 49 3 Tubos e conexoes de cimento e fibrocimento amianto
( ) 49 4 Tubos e conexoes de barro
( ) 49 5 Mangueiras e conexoes
( ) 49 6 Tubos,mangueiras e conexoes - diversos
50 - Material de pintura e preservacao
( ) 50 1 Utensilios para pintura
( ) 50 2 Tintas, vernizes e correlatos
( ) 50 3 Compostos quimicos, preservativos e selantes
( ) 50 4 Material de pintura e preservacao - diversos
51 - Materiais metalicos para transformacao
( ) 51 1 Perfis metalicos ferrosos
( ) 51 2 Chapas metalicas ferrosas
( ) 51 3 Barras metalicas ferrosas
( ) 51 4 Perfis metalicos nao-ferrosos
( ) 51 5 Chapas metalicas nao-ferrosas
( ) 51 6 Barras metalicas nao-ferrosas
( ) 51 7 Laminados metalicos
( ) 51 8 Sucatas de metais ferrosos
( ) 51 9 Sucatas de metais nao-ferrosos
( ) 51 10 Materiais metalicos para transformacao - diversos
52 - Materiais nao-metalicos para transformacao
( ) 52 1 Tecidos
( ) 52 2 Papel e papelao
( ) 52 3 Couros
( ) 52 4 Borrachas
( ) 52 5 Plasticos
( ) 52 6 Vidros
( ) 52 7 Refratarios
( ) 52 8 Materias-primas de origem vegetal
( ) 52 9 Materias-primas de origem animal
( ) 52 10 Materias-primas de origem mineral
( ) 52 11 Sucatas nao-metalicas
( ) 52 12 Materiais nao-metalicos para transformacao - diversos
( ) 52 14 Corredica
53 - Transmissao mecanica de torsao
( ) 53 1 Conversores de torcao e caixa de mudanca
( ) 53 2 Correntes e correias de transmissao
( ) 53 3 Engrenagens, polias e coroas denteadas
( ) 53 4 Transmissao mecanica de torcao - diversos
54 - Transmissao e distribuicao de energia eletrica
( ) 54 1 Transformadores de forca de instrumentos
( ) 54 2 Reatores
( ) 54 3 Compensadores sincronos
( ) 54 4 Disjuntores alta media e baixa tensao
( ) 54 5 Para-raios
( ) 54 6 Chaves seccionadoras
( ) 54 7 Condutores eletricos
( ) 54 8 Isoladores eletricos para linhas e redes
( ) 54 9 Eletrodutos e conexoes
( ) 54 10 Materiais e componentes - diversos
55 - Geracao de energia eletrica
( ) 55 1 Geradores de usinas hidraulicas e termicas
( ) 55 2 Turbo geradores a gas
( ) 55 3 Conjunto moto-gerador de energia eletrica
( ) 55 4 Conversores eletricos
( ) 55 5 Retificadores eletricos
( ) 55 6 Pilhas secas e baterias
( ) 55 7 Acumuladores eletricos
( ) 55 8 Geracao de energia eletrica - diversos
56 - Materiais e componentes eletricos e eletronicos
( ) 56 1 Resistores
( ) 56 2 Capacitores - diversos
( ) 56 3 Filtros e redes
( ) 56 4 Fusiveis
( ) 56 5 Interruptores e chaves eletricas - diversos
( ) 56 6 Conectores e terminais eletricos - diversos
( ) 56 7 Tomadas, bocais e soquetes
( ) 56 8 Reles
( ) 56 9 Contadores e solenoides
( ) 56 10 Transformadores e bobinas
( ) 56 11 Materiais para isolamento eletrico
( ) 56 12 Cristais piezoeletricos
( ) 56 13 Circuitos integrados
( ) 56 14 Escovas de contato eletrico
( ) 56 15 Semi-condutores e valvulas eletronicas
( ) 56 16 Componentes eletricos e eletronicos - diversos
57 - Sinalizacao, controle e alarma
( ) 57 1 Sinalizacao de transito e trafego
( ) 57 2 Sinalizacao e alarma para embarcacoes e ferrovias
( ) 57 3 Manobra e controle eletrico
( ) 57 4 Sinalizacao visual
( ) 57 5 Sinalizacao,controle e alarma - diversos
58 - Seguranca, busca e salvamento
( ) 58 1 Materiais de combate a incendio
( ) 58 2 Equipamentos de protecao individual
( ) 58 3 Equipamentos de resgate, busca e salvamento
( ) 58 4 Equipamentos de descontaminacao
( ) 58 5 Componentes e acessorios de seguranca
( ) 58 6 Seguranca - diversos
59 - Armas,municoes,prod.pirotecnicos e utens.p/uso policial
( ) 59 1 Armas de fogo
( ) 59 2 Municoes
( ) 59 3 Equipamentos para treinamento e recarga
( ) 59 4 Explosivos, dispositivos de explosao e artigos pirotecnicos
( ) 59 5 Utensilios especificos para uso policial
( ) 59 6 Manutencao de armas
( ) 59 7 Armas,municoes,prod.pirotecnicos e utens.de uso polic.-diver
60 - Balanças
( ) 60 1 Balanças e acessórios
61 - Laboratorio, equipamentos e instrumentacao
( ) 61 1 Instrumentos e equipamentos de medicao eletrica e eletronica
( ) 61 2 Instrumentos e equipamentos de analise quimica
( ) 61 3 Instrumentos e equipamentos de analise de propriedades fisic
( ) 61 4 Instrumentos e equipamentos nucleares
( ) 61 5 Instrumentos e equipamentos de cronometria
( ) 61 6 Instrumentos e equipamentos de otica
( ) 61 7 Instrumentos e equipamentos de astronomia e geofisica
( ) 61 8 Instrumentos e equipamentos de meteorologia
( ) 61 9 Instrumentos e equipamentos de deteccao de perigos
( ) 61 10 Instrumentos e equip.de med.de fluxos,niveis e mov.mecanicos
( ) 61 11 Instrumentos,equip.p/ medicao de pressao,temperat.e umidade
( ) 61 12 Vidraria e/ou similares de laboratorio
( ) 61 13 Laboratorio e instrumentacao - componentes e acessorios
( ) 61 14 Instrumentos e equip. de desenho, topografia e cartografia
( ) 61 15 Instrumentos e equipamentos de analise biologica/histologica
( ) 61 16 Laboratorio e instrumentacao - diversos
62 - Produtos e componentes quimicos e biologicos
( ) 62 1 Acidos
( ) 62 2 Alcoois
( ) 62 3 Hidroxidos e bases
( ) 62 4 Oxidos
( ) 62 5 Vitaminas
( ) 62 6 Kits,antigenos conjugados e discos para analise
( ) 62 7 Reagentes
( ) 62 8 Soros
( ) 62 9 Produtos e componentes quimicos - diversos
( ) 62 10 Corantes e indicadores
( ) 62 11 Acucares
( ) 62 12 Solucoes
( ) 62 13 Meio de cultura e caldos
( ) 62 14 Controle quimico e biologico
( ) 62 15 Sais
( ) 62 16 Aminoacidos
63 - Agropecuaria,apicultura e pesca
( ) 63 1 Animais
( ) 63 2 Alimentos para animais
( ) 63 3 Artigos para animais
( ) 63 4 Equipamentos e implementos para agropecuaria
( ) 63 5 Equipamentos e utensilios de jardinagem e horticultura
( ) 63 6 Fertilizantes e produtos de combate a pragas
( ) 63 7 Sementes e mudas de plantas
( ) 63 8 Veiculos de tracao animal
( ) 63 9 Componentes e acessorios para equipamentos e implementos
( ) 63 10 Agropecuaria - diversos
( ) 63 11 Apicultura e pesca
64 - Veterinaria
( ) 64 1 Drogas e produtos biologicos
( ) 64 2 Artigos para curativos e cirurgia
( ) 64 3 Equipamentos de clinica e cirurgia
( ) 64 4 Mobiliario especifico para uso veterinario
( ) 64 5 Equipamentos e produtos de inseminacao artificial
( ) 64 6 Componentes e acessorios para equipam.de uso veterinario
( ) 64 7 Produtos veterinarios - diversos
65 - Medicamentos
( ) 65 1 Analgesicos
( ) 65 2 Anestesicos e coadjuvantes
( ) 65 3 Anti-inflamatorios
( ) 65 4 Anti-infecciosos
( ) 65 5 Antineoplasicos e adjuvantes
( ) 65 6 Nutrientes
( ) 65 7 Farmacos que atuam sobre o sistema digestivo
( ) 65 8 Farmacos que atuam sobre o sistema hematopoietico
( ) 65 9 Farmacos que atuam sobre o sistema cardiovascular
( ) 65 10 Farmacos que atuam sobre o sistema respiratorio
( ) 65 11 Farmacos que atuam sobre o sistema endocrino e reprodutor
( ) 65 12 Farmacos que atuam sobre o sistema nervoso central
( ) 65 13 Farmacos otorrino - oftalmologicos de uso topico
( ) 65 14 Dermatologicos
( ) 65 15 Contrastes radiologicos
( ) 65 16 Solucoes dialiticas
( ) 65 17 Importados
( ) 65 18 Antidotos
( ) 65 20 Medicamentos de atendimento ambulatorial
( ) 65 21 Medicamentos homeopaticos
( ) 65 22 Produtos manipulados em farmacias especializadas
66 - Materiais de uso em enfermaria e cirurgia
( ) 66 1 Agulhas descartaveis e reusaveis
( ) 66 2 Solucoes desinfetantes e esterilizantes de uso hospitalar
( ) 66 3 Materiais para fonoaudiologia
( ) 66 4 Adesivos,ataduras,bandagens,curativos prontos uso enf/cir
( ) 66 5 Bolsas e frascos coletores
( ) 66 6 Canulas para assistencia respiratoria
( ) 66 7 Cateteres diversos
( ) 66 8 Compressa,esponja hemostatica e algodao
( ) 66 9 Dreno,tubos,materiais de borracha,latex,silicone uso enf/cir
( ) 66 10 Luvas cirurgicas e de procedimentos
( ) 66 11 Malha tubular
( ) 66 12 Equipos e materiais para fluidoterapia
( ) 66 13 Seringas de vidro e descartaveis
( ) 66 14 Sondas descartaveis diversas
( ) 66 15 Materiais descartaveis diversos (tecidos/nao tecidos)
( ) 66 16 Materiais para uso em dialise
( ) 66 17 Filtros diversos
( ) 66 18 Fita reativa para diagnostico de glicose e ph
( ) 66 19 Indicadores e materiais para esterelizacao a seco e umido
( ) 66 20 Gases medicinais
( ) 66 21 Fios cirurgicos
( ) 66 22 Materiais para eletrocardiograma e eletroencefalograma
( ) 66 23 Filmes e materiais para radiodiagnostico.
( ) 66 24 Materiais para colostomia e urostomia.
( ) 66 25 Materiais consignados/tabela sus
( ) 66 26 Materiais de uso e confeccao em medicina de reabilitacao
( ) 66 27 Materiais consignados / convenios
( ) 66 28 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 66 29 Consignados nao padronizados
( ) 66 30 Materiais especificos para cirurgias de orteses e proteses
67 - Equipamentos,instrumentais e materiais de uso medico
( ) 67 1 Equipamentos e componentes de uso medico/hospitalar
( ) 67 2 Instrumentais e componentes de uso medico
( ) 67 3 Materiais de uso medico/enfermagem
( ) 67 4 Equipamentos e comp.de uso medico para diagnostico de imagem
( ) 67 5 Lampadas especiais eletricas e acessorios de uso medicinal
68 - Equipamentos, instrumentos e materiais odontologicos
( ) 68 1 Equipamentos e componentes de uso em odontologia
( ) 68 2 Instrumentais e componentes de uso em odontologia
( ) 68 3 Materiais de uso em odontologia
( ) 68 4 Medicamentos e produtos quimicos de uso em odontologia
69 - Acervo historico
( ) 69 1 Obras de arte
( ) 69 2 Documentacao
( ) 69 3 Mobiliario e objetos
( ) 69 4 Maquinas e equipamentos
( ) 69 5 Acervo historico - diversos
70 - Artigos para fumantes, tabaco e correlatos
( ) 70 1 Artigos para fumantes, tabaco e correlatos
71 - Miscelania
( ) 71 1 Miscelania
72 - Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 1 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 2 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 3 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 4 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 5 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 6 Xxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 7 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 72 8 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
73 - Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 73 1 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 73 2 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
74 - Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 74 1 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
75 - Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 75 1 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
76 - Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 76 1 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
( ) 76 2 Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx(material com restricao)
77 - Imoveis
( ) 77 1 Imoveis que sao patrimonio